Termos de Uso

1. Escopo e Partes

1.1 Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização da plataforma e dos serviços relacionados ("Serviço") por clientes que atuem no exercício de atividade empresarial ("Cliente"), nos termos da legislação brasileira.

O Serviço é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais que utilizem a plataforma para fins comerciais.

O Cliente poderá utilizar o software exclusivamente no âmbito de suas próprias operações empresariais e por seus colaboradores. Qualquer uso adicional, especialmente por terceiros ou para prestação de serviços a terceiros, não será permitido, salvo mediante autorização expressa e por escrito da Contratada.

1.2 A Metric Links é operada por Metric Links Ltda. ("Metric Links", "Contratada", "nós"). Ao contratar o Serviço, você ("Cliente") concorda que estes Termos regem integralmente a relação entre as partes.

1.3 Quaisquer termos e condições divergentes do Cliente somente serão aplicáveis se expressamente aceitos por escrito pela Metric Links.

2. Serviços Prestados

2.1 Serviço Principal

A Metric Links fornece um software no modelo SaaS (Software as a Service) voltado à análise de visibilidade de marcas em modelos de linguagem (LLMs).

A Metric Links realiza:

• monitoramento de palavras-chave, nomes e prompts em respostas geradas por LLMs;
• análise de indicadores positivos e negativos ("Sentimento");
• monitoramento de conteúdos utilizados em respostas;
• identificação de fontes citadas por LLMs;
• sugestão de prompts e palavras-chave.

A Metric Links não realiza:

• análise estratégica aprofundada além das funcionalidades descritas;
• melhoria direta de visibilidade ou reputação;
• consultoria estratégica ou de negócio;
• garantia de qualidade ou eficácia dos prompts sugeridos.

2.2 Disponibilização do Software

O acesso será fornecido via internet, sendo garantida a disponibilização da versão mais atual do software.

2.3 Alterações do Serviço

A Metric Links poderá realizar alterações razoáveis no Serviço, desde que não eliminem suas funcionalidades essenciais.

2.4 Terceiros

O Serviço pode depender de terceiros (como provedores de IA). A Metric Links não se responsabiliza pela indisponibilidade desses serviços, mas envidará esforços para substituí-los quando necessário.

2.5 Ausência de Garantia de Resultados

A Metric Links não garante resultados específicos. A qualidade das respostas ("Output") depende diretamente dos dados inseridos pelo Cliente ("Input").

3. Nível de Serviço e Disponibilidade

3.1 A Metric Links buscará manter disponibilidade mensal de 99%, exceto em casos de:

• manutenção programada
• força maior
• falhas causadas por terceiros ou pelo Cliente

3.2 Poderão ocorrer interrupções para manutenção, com aviso prévio sempre que possível.

3.3 Não se garante operação contínua e livre de erros.

4. Obrigações do Cliente

4.1 Responsabilidades

O Cliente deverá:

• utilizar o Serviço conforme a legislação brasileira;
• manter a confidencialidade de acessos;
• garantir que possui direitos sobre os dados inseridos;
• não inserir dados ilícitos ou pessoais sem base legal (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

4.2 Usos Proibidos

É vedado:

• engenharia reversa
• uso indevido da plataforma
• violação de direitos de terceiros

O descumprimento pode levar à suspensão ou rescisão do contrato.

5. Propriedade Intelectual e Dados

5.1 Todos os direitos sobre o software pertencem à Metric Links. O Cliente recebe apenas uma licença limitada de uso.

5.2 Dados do Cliente

O Cliente mantém a titularidade de seus dados. A Metric Links poderá utilizá-los apenas para execução do Serviço, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Após o término, os dados poderão ser excluídos, salvo obrigação legal de retenção.

6. Preços e Pagamento

6.1 Os valores serão aqueles acordados comercialmente, acrescidos de tributos aplicáveis.

6.2 Pagamento

• Prazo: 14 dias (salvo acordo diverso)
• Em caso de atraso: poderão ser aplicados multa e juros de mora conforme Código Civil

O serviço poderá ser suspenso em caso de inadimplência.

6.3 Compensação

O Cliente não poderá reter pagamentos, salvo em casos legalmente permitidos.

7. Período de Teste

A Metric Links poderá oferecer acesso gratuito por período limitado, podendo:

• restringir funcionalidades
• encerrar o trial a qualquer momento

8. Garantias

Aplica-se o regime do Código Civil brasileiro.

O Cliente deve comunicar falhas imediatamente, sob pena de perda de direitos relacionados à correção ou abatimento.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Responsabilidade Integral

A Metric Links responderá integralmente em casos de:

• dolo
• culpa grave
• danos à vida ou integridade física

9.2 Responsabilidade Limitada

Nos demais casos: limitada a danos diretos e previsíveis.

9.3 Exclusões

Não há responsabilidade por:

• lucros cessantes
• danos indiretos

9.4 Indenização

O Cliente deverá indenizar a Metric Links por uso indevido do Serviço.

10. Prazo e Rescisão

10.1 Vigência conforme plano contratado.

10.2 Rescisão

• Plano mensal: ao final do ciclo
• Plano anual: aviso prévio de 30 dias

10.3 Rescisão por Justa Causa

Inclui:

• inadimplência
• uso indevido

10.4 Efeitos

• acesso será encerrado
• dados poderão ser excluídos
• não há reembolso automático

11. Portabilidade de Dados

O Cliente poderá solicitar exportação dos dados em formato estruturado. Poderão ser cobradas taxas razoáveis.

12. Lei Aplicável e Foro

12.1 Lei Aplicável — Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2 Foro — Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.

13. Uso de Marca

A Metric Links poderá utilizar o nome e logotipo do Cliente para fins institucionais, salvo manifestação contrária por escrito.

14. Disposições Gerais

14.1 Alterações — Os Termos poderão ser atualizados mediante aviso prévio de 30 dias.

14.2 Integralidade — Este documento representa o acordo completo entre as partes.

14.3 Nulidade Parcial — Caso alguma cláusula seja inválida, as demais permanecem válidas.

14.4 Idioma — Este documento é redigido em português e prevalece sobre qualquer tradução.